PROCESSO - 3197/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1651/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1651/2026 27/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026

PROCESSO - 3197/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1651/2026

ASSINATURAS (4)

João Cassimiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 27/05/2026 10:53:24
Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 27/05/2026 10:57:14
Belmar Lacerda Silva Diniz
Assinado eletronicamente em: 27/05/2026 11:03:11
Revetrie Silva Teixeira
Assinado eletronicamente em: 01/06/2026 15:57:54