PROCESSO - 3188/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1650/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1650/2026 27/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
- 3 - Tomar Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 6 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 13 - Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
  - 13.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação PL 1.650 - Turno único 15/07/2026
- 14 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 15 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026

PROCESSO - 3188/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1650/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 25/05/2026 11:51:22