PROCESSO - 3490/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1652/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1652/2026 09/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 3 - Tomar Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 6 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 13 - Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
  - 13.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação PL 1.652 - 1º Turno 12/08/2026

PROCESSO - 3490/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1652/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 08/06/2026 13:29:07