PROCESSO - 3074/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1599/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1599/2025 14/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/10/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 11 - Emitir Parecer Técnico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 13 - Pedido de Diligências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 14 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 15 - Emitir Parecer Técnico
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 16 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 17 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 18 - Discussão e Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 18.2 - Resultado da Votação - Result. Votação 1º Turno 11/02/2026
- 19 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 20 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 21 - Discussão e Votação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 22 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 23 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026

PROCESSO - 3074/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1599/2025

ASSINATURAS (1)

Revetrie Silva Teixeira
Assinado eletronicamente em: 08/10/2025 11:35:50