PROCESSO - 3845/2026
Projeto de Resolução - 549/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 549/2026 24/06/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 3 - incluir para leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 6 - Emitir Parecer (CRJ)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 8 - Emitir Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 9 - Emitir Parecer (CRJ)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 11 - Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
  - 11.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação PR 549 - turno único 08/07/2026
- 12 - Elaborar Resolução
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 13 - Promulgar
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 14 - Publicar Resolução
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026

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Projeto de Resolução - 549/2026

ASSINATURAS (3)

Sinval Jacinto Dias
Assinado eletronicamente em: 23/06/2026 16:54:54
Marcos Vinicíus Martins Dornelas
Assinado eletronicamente em: 23/06/2026 17:08:05
Vanderlei Cardoso Miranda
Assinado eletronicamente em: 06/07/2026 11:12:20