PROCESSO - 3195/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1603/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1603/2025 22/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/10/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2025
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2025
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 8 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2025
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
- 12 - Pedido de Diligências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 14 - Emitir Parecer Técnico
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 16 - Emitir Parecer Técnico
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 17 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 18 - Emitir Parecer Técnico
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 19 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 20 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 21 - Discussão e Votação do Projeto e Emendas Apresentadas
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 22 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 23 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 24 - Discussão e Votação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
  - 24.2 - Resultado da Votação - EMENDA 02 E RESULTADOS DE VOTAÇÕES PL 1.603 27/11/2025
- 25 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 26 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025

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Projeto de Lei Ordinária. - 1603/2025

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 22/10/2025 10:23:00