PROCESSO - 3557/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1609/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1609/2025 05/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
- 3 - Tomar Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
- 4 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
- 5 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
- 6 - Emitir Parecer Técnico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 13 - Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
  - 13.2 - Resultado da Votação - Resultado da Votação 19/11/2025
- 14 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 16 - Discussão e Votação do Projeto e Emendas Apresentadas
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
  - 16.2 - Resultado da Votação - Votação 2º turno 03/12/2025
- 17 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 18 - Emitir Parecer Técnico
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 19 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 20 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 21 - Discussão e Votação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
  - 21.2 - Resultado da Votação - Votação Red. Final PL 1.609 10/12/2025
- 22 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
- 23 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025

PROCESSO - 3557/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1609/2025

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 05/11/2025 09:34:03