PROCESSO - 3653/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1610/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1610/2025 11/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/11/2025
  - 1.3 - Lei revogada - n° 46/1966 11/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 11 - Emitir Parecer Técnico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 14 - Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
  - 14.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação 1º turno PL 1.610 10/12/2025
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 16 - Emitir Parecer Técnico
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 17 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 18 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 19 - Discussão e Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 19.2 - Resultado da Votação - Res. Votação 2º turno e red. final PL 1610 17/12/2025
- 20 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 21 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025

PROCESSO - 3653/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1610/2025

ASSINATURAS (1)

Belmar Lacerda Silva Diniz
Assinado eletronicamente em: 06/11/2025 14:03:48