PROCESSO - 3776/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1616/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1616/2025 18/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/11/2025
  - 1.3 - Certidão 18/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 11 - Emitir Parecer Técnico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 14 - Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
  - 14.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação 1º Turno PL 1.616 10/12/2025
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 16 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 17 - Discussão e Votação do Projeto e Emendas Apresentadas
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 17.2 - Resultado da Votação - Result. Vot. 2º turno PL 1616 17/12/2025
- 18 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 19 - Emitir Parecer Técnico
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 20 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 21 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 22 - Discussão e Votação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 22.2 - Resultado da Votação - Result. Votação do PL 1.616 em Red. Final 22/12/2025
- 23 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 24 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025

PROCESSO - 3776/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1616/2025

ASSINATURAS (1)

Thiago Araújo Moreira Bicalho
Assinado eletronicamente em: 18/11/2025 16:14:52