PROCESSO - 3891/2025
Projeto de Lei Ordinária. - 1619/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1619/2025 26/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/11/2025
  - 1.3 - Ofício 147 - Agenda visita à área 26/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 3 - Tomar Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 6 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2025
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 12 - Emitir Parecer Técnico
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 14 - Emitir Parecer Técnico
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 16 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 17 - Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
  - 17.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação 1º turno PL 1.619 10/12/2025
- 18 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 19 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 20 - Discussão e Votação do Projeto e Emendas Apresentadas
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 20.2 - Resultado da Votação - Result. Vot. 2º turno PL 1.619 17/12/2025
- 21 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 22 - Emitir Parecer Técnico
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 23 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 24 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 25 - Discussão e Votação
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 25.2 - Resultado da Votação - Result. Votação do PL 1.619 em Red. Final 22/12/2025
- 26 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 27 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025

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Projeto de Lei Ordinária. - 1619/2025

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 26/11/2025 10:07:08