Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Protocolo de Intenções de Projeto Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 18/12/2025   IMPRIMIR
Protocolo de Intenções de Projeto n° 231/2025
VENHO, POR MEIO DESTE, PROTOCOLAR A INTENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DE DADOS ABERTOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DOS DADOS E INFORMAÇÕES DESSAS UNIDADES, ESTIMULAR A RELAÇÃO E A INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR DOS CEMEIS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPONIBILIZAR AO CIDADÃO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FOMENTAR O CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL, PERMITIR O CONHECIMENTO PÚBLICO ACERCA DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS NOS CEMEIS E GARANTIR QUE O CIDADÃO POSSA EXERCER PLENAMENTE SEU DIREITO DE FISCALIZAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL. PROTOCOLO JUNTAMENTE COM O VEREADOR THIAGO TITÓ.
Processo N°: 4302/2025 Protocolo N°: 4357 ID: 5044 Data: 18/12/2025 08:07:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz, Thiago Araújo Moreira Bicalho
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 230/2025
SOLICITO QUE SEJA PROTOCOLADO A INTENÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A TROCA DO PAGAMENTO DE MULTAS INDICADAS PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL, POR DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA.
Processo N°: 4298/2025 Protocolo N°: 4352 ID: 5031 Data: 17/12/2025 11:28:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Carlos Geraldo Bicalho
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 229/2025
VENHO, POR MEIO DESTE, PROTOCOLAR A INTENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4291/2025 Protocolo N°: 4345 ID: 5026 Data: 17/12/2025 08:04:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 228/2025
VENHO, POR MEIO DESTE, PROTOCOLAR A INTENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.
Processo N°: 4290/2025 Protocolo N°: 4344 ID: 5020 Data: 17/12/2025 08:02:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 227/2025
VENHO, POR MEIO DESTE, PROTOCOLAR A INTENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE MULHERES NA COMPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 4289/2025 Protocolo N°: 4343 ID: 5016 Data: 17/12/2025 08:01:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Belmar Lacerda Silva Diniz
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 226/2025
SOLICITO QUE SEJA PROTOCOLADA A INTENÇÃO DE PROJTO DE LEI QUE REGULAMENTA OS GRUPOS DE TRABALHO (GT) ÉTNICO-RACIAIS.
Processo N°: 4260/2025 Protocolo N°: 4314 ID: 4996 Data: 16/12/2025 08:08:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 225/2025
SOLICITO PROTOCOLO DE INTENÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DO ROTA ESCOLAR: DIREITO AO TRANSPORTE X ZONEAMENTO
Processo N°: 4259/2025 Protocolo N°: 4313 ID: 4994 Data: 16/12/2025 08:07:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 224/2025
SEGUE PROTOCOLO DE INTENÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO DE NASCENTES, OLHOS D'AGUA, CURSOS D'AGUA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) EM EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JOAO MONLEVADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4229/2025 Protocolo N°: 4283 ID: 4825 Data: 15/12/2025 08:46:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: William Nicholas Gomes Magalhães
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 223/2025
SOLICITO O PROTOCOLO DA INTENÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DENOMINA O NOME DA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BELMONTE.
Processo N°: 4228/2025 Protocolo N°: 4282 ID: 4812 Data: 15/12/2025 08:45:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Gemy Henrique Lima Nunes, Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos
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PROCESSO
Protocolo de Intenções de Projeto n° 222/2025
SOLICITO QUE SEJA PROTOCOLADA A INTENÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DENOMINARÁ O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL (CAPS-IJ) DO BAIRRO LOANDA.
Processo N°: 4227/2025 Protocolo N°: 4281 ID: 4807 Data: 15/12/2025 08:45:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Manifestação do Vereador
Autor(es) da Proposição: Gemy Henrique Lima Nunes, Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos
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