Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento Autor: Carlinhos Bicalho 
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Última atualização: 21/07/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 53/2025
SENHOR PRESIDENTE: REQUEREMOS A V. EXA, OUVIDO O PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 279, §2°, DO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 779/2025 Protocolo N°: 783 ID: 1013 Data: 16/07/2025 14:43:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Requerimento
Autor(es) da Proposição: Maria do Sagrado, Bruno Cabeção, Carlinhos Bicalho, Marquinho Dornelas, Vanderlei Miranda
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PROCESSO
Requerimento n° 50/2025
REQUEIRO QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REQUERER INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS APLICADA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSTO NO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024), EM VIGOR DESDE JANEIRO DE 2025.
Processo N°: 612/2025 Protocolo N°: 613 ID: 818 Data: 09/07/2025 15:02:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Responder Requerimento
Autor(es) da Proposição: Carlinhos Bicalho
DETALHES
PROCESSO
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