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Última atualização: 17/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA "B", INCISO XVIII, DO ART. 449 DA LEI COMPLEMENTAR N. 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2336/2025 Protocolo N°: 2346 ID: 2651 Data: 17/09/2025 08:36:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento (Executivo)
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
C 18/2025
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: 89/2025 Protocolo N°: 89 ID: 218 Data: 25/06/2025 10:40:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025 , DE INICIATIVA DO VEREADOR SINVAL JACINTO DIAS, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 41 Data: 13/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sinval Jacinto Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2024
PROJETO DE COMPLEMENTAR -CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29539 Data: 27/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: /2024 Protocolo N°: ID: 29113 Data: 18/12/2024 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Revetrie Silva Teixeira
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 20/2022
ACRESCENTA SEÇÃO IX AO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27044 Data: 23/02/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: , Phellipe - QA - ÀGAPE
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2021
SUBMETE PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA ESSE PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 22357 Data: 04/05/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
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