Melhore sua busca

  Lei Ordinária 20/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SOBRE O GIRO ECONÔMICO E ESTABELECE PENALIDADES AOS FALTOSOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/1966

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.