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  Lei Ordinária 238/1970 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE, SOB A FORMA DE AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/1970

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Lei Ordinária1.175/1993 31/03/1993Alteraartigos 4º, 5º, 6º, 8º, 12 e 13
Lei Ordinária1.175/1993 31/03/1993Incluiparágrafo único ao art. 8º
Lei Ordinária1.175/1993 31/03/1993Revoga§ 1º do art. 8º, art. 16 e parágrafo único, art. 18 e o art. 24

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