Melhore sua busca

  Lei Ordinária 543/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária519/1979 23/11/1979AlteraArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.