Melhore sua busca

  Lei Ordinária 956/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária927/1989 13/07/1989MencionaArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.