Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.007/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.577/2023 14/11/2023Mencionaart. 6º
Lei Ordinária2.577/2023 14/11/2023Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.038/2013 18/07/2013MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
Lei Ordinária1.376/1997 07/07/1997Menciona
Lei Ordinária1.376/1997 07/07/1997Alteraartigos 10, 12, 16, 17, 18, 21 e 24
Lei Ordinária1.104/1992 31/03/1992MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.