Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona§ 1º do art. 36, arts. 75 e 82, art. 106 e art. 98, parágrafo único.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.095/1991 27/12/1991MencionaArtigo 11

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação