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  Lei Ordinária 1.097/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE - COMTI.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/02/1992

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Lei Ordinária2.671/2024 23/08/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.010/2012 17/12/2012IncluiIncisos I a VIII ao § 2º do Art. 1º , Artigo 4º, § 9º e seus incisos I,II,III,IV.
Lei Ordinária2.010/2012 17/12/2012Altera§§ 1º, 2º e 3º do art. 2º

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