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  Lei Ordinária 1.346/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 1041/91, DISPONDO SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO FÍSICO INTERNO EM ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E OBRAS DE ARTE, EM JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/1996

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Lei Ordinária1.041/1991 03/07/1991Inclui§§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 35

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