Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.357/1996 13/11/1996MencionaLei de Parcelamento do Solo Urbano
Lei Ordinária1.356/1996 13/11/1996MencionaPlano Diretor do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.051/2013 30/09/2013MencionaCódigo de Obras do Município
Lei Ordinária2.009/2012 17/12/2012Menciona
Lei Ordinária2.008/2012 12/12/2012Menciona
Lei Ordinária1.728/2007 06/12/2007IncluiArtigo 16, Inciso VI ao § 2º , § 3º e §4º. Incisos V, VI, VII, VIII e IX, § 1º ao Artigo 17, § 3º ao Artigo 18, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º § 7º § 8º, § 9º e § 10 ao Artigo 20, inciso VI ao Art 21. Incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX ao Art. 44, §1º, § 2º e §
Lei Ordinária1.728/2007 06/12/2007Altera§1º e o §2º do art. 18, § 2º do art. 24, art. 25, parágrafo único do art. 29 , Inciso I do Art. 34,
Lei Ordinária1.692/2006 19/12/2006Altera § 2º ao Art. 30
Lei Ordinária1.692/2006 19/12/2006IncluiArt.30, § 3º.

Sobre

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Legislação