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  Lei Ordinária 1.367/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1996

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Lei Ordinária2.159/2015 15/12/2015Alteraart. 22; anexo I, II, III
Lei Ordinária2.159/2015 15/12/2015ExcluiCargos no Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Municipal de Águas e Esgotos
Lei Ordinária2.073/2014 24/03/2014Menciona
Lei Ordinária1.732/2007 27/12/2007Inclui§ 5º, 6º e 7º ao art. 21
Lei Ordinária1.678/2006 19/07/2006Altera§ 3º do art. 16

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