Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2010 12/07/2010Menciona
Lei Ordinária1.367/1996 23/12/1996ExcluiCargos no Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Municipal de Águas e Esgotos
Lei Ordinária1.367/1996 23/12/1996Alteraart. 22; anexo I, II, III

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