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  Lei Ordinária 1.527/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO DE BEBÊS, NASCIDOS NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL, E FORA DA MATERNIDADE, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2001

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