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  Lei Ordinária 1.578/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2003

Temas

Comércio

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.365/1996 13/12/1996Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.298/1995 25/09/1995Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.016/2013 25/03/2013AlteraAlínea i do inciso II do art. 3º
Lei Ordinária2.016/2013 25/03/2013IncluiAlíneas t,u e v ao inciso II do Art.3º
Lei Ordinária1.803/2009 06/07/2009AlteraAlínea I do Art 3º e Art 12.
Lei Ordinária1.803/2009 06/07/2009IncluiAlíneas p, q, r e s. Incisos IV, V e VI ao Art. 6º, Inciso VIII ao Art. 8º, § 1º e § 2º ao Art.11, incisos I ao V e § § 2º a 4º ao Art. 12.
Lei Ordinária1.612/2004 09/12/2004AlteraInciso I, do art. 3º, art.11 e caput do Art.12

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