Ementa: Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2005

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.706/2007 05/07/2007MencionaExercício de 2006

Sobre

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Legislação