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  Lei Ordinária 1.064/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.060/1991 12/09/1991MencionaConselho Municipal de Saúde.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.979/2011 28/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.909/2010 15/12/2010Menciona
Lei Ordinária1.840/2009 03/12/2009Menciona
Lei Ordinária1.782/2008 11/12/2008Menciona
Lei Ordinária1.730/2007 21/12/2007Menciona
Lei Ordinária1.691/2006 13/12/2006Menciona
Lei Ordinária1.655/2005 19/12/2005Menciona
Lei Ordinária1.610/2004 03/12/2004Menciona
Lei Ordinária1.585/2003 05/12/2003Menciona
Lei Ordinária1.576/2003 30/06/2003MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.558/2002 26/12/2002MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.556/2002 23/12/2002MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.532/2001 26/12/2001Menciona
Lei Ordinária1.495/2000 20/12/2000Menciona
Lei Ordinária1.462/1999 28/12/1999Menciona
Lei Ordinária1.453/1999 08/11/1999MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.440/1999 21/07/1999MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.423/1998 16/12/1998MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.406/1998 16/06/1998MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.394/1997 31/12/1997MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.375/1997 07/07/1997MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.361/1996 02/12/1996MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.334/1996 08/06/1996MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.310/1995 19/12/1995MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.285/1995 05/07/1995MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.264/1994 13/12/1994MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.244/1994 05/07/1994MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.212/1993 02/12/1993MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.190/1993 05/07/1993MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.162/1992 28/12/1992MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.144/1992 02/10/1992MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.129/1992 06/07/1992MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.128/1992 02/07/1992MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.095/1991 27/12/1991Menciona

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