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  Lei Ordinária 1.840/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2009

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Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.674/2006 23/06/2006Menciona
Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.952/2011 21/07/2011MencionaExercício 2010
Lei Ordinária1.907/2010 26/11/2010AlteraInciso I e parágrafo único do Art. 5º
Lei Ordinária1.887/2010 29/09/2010Inclui§ 1º , § 2º e § 3º ao Art. 5º
Lei Ordinária1.876/2010 12/07/2010MencionaExercício de 2010
Lei Ordinária1.864/2010 10/05/2010Menciona
Lei Ordinária1.859/2010 22/04/2010Menciona
Lei Ordinária1.858/2010 22/04/2010Menciona

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