LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de João Monlevade

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/12/2003

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.064/1991	24/09/1991	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.632/2005	04/07/2005	Menciona	Exercício 2004

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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