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  Lei Ordinária 1.334/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997, SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.314/1995 19/12/1995MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.310/1995 19/12/1995Mencionaexercício de 1996
Lei Ordinária1.264/1994 13/12/1994Mencionaexercício de 1995
Lei Ordinária1.263/1994 12/12/1994Menciona
Lei Ordinária1.184/1993 29/06/1993Menciona
Lei Ordinária1.064/1991 24/09/1991MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.361/1996 02/12/1996Mencionaarts. 5º e 17

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