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  Lei Ordinária 1.314/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NORMATIZA O FUNCIONAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.313/1995 19/12/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/2003 30/06/2003MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.558/2002 26/12/2002MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.551/2002 07/11/2002MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.440/1999 21/07/1999MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.423/1998 16/12/1998MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.406/1998 16/06/1998MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.403/1998 08/05/1998MencionaFundo da Assistência Social
Lei Ordinária1.394/1997 31/12/1997MencionaFundo da Assistência Social
Lei Ordinária1.375/1997 07/07/1997MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.361/1996 02/12/1996MencionaFundo da Assistência Social
Lei Ordinária1.334/1996 08/06/1996MencionaFundo Municipal de Assistência Social

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