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  Lei Ordinária 1.313/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.577/2023 14/11/2023MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.488/2022 30/08/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.138/2015 11/08/2015AlteraAlínea "g" do parágrafo únic do art. 2º; art. 8º
Lei Ordinária2.039/2013 18/07/2013MencionaConselho Municipal de Assistência Social (COMAS),
Lei Ordinária1.998/2012 23/07/2012MencionaConselho Municipal de Assistência Social (COMAS),
Lei Ordinária1.502/2001 04/05/2001Alteracaput do art. 2º; caput do art. 3º e §§ 2º e 3º;
Lei Ordinária1.502/2001 04/05/2001Incluiincisos I e II ao art. 3º
Lei Ordinária1.502/2001 04/05/2001Revoga§ 4º do art. 3º
Lei Ordinária1.434/1999 22/06/1999MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.403/1998 08/05/1998MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.314/1995 19/12/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social

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