Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2013

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.012/2012 17/12/2012MencionaExercício de 2013
Lei Ordinária1.313/1995 19/12/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social (COMAS),

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.072/2014 24/03/2014Menciona

Sobre

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Legislação