Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, INSTITUINDO O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO MONLEVADE - SUAS/JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.314/1996 01/01/1996Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.313/1995 19/12/1995Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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