Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013’, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1801, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE ‘DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010’, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.