Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.840/2009 03/12/2009Menciona
Lei Ordinária1.839/2009 03/12/2009Altera
Lei Ordinária1.801/2009 29/06/2009Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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