Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 20 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS 1.612, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E 1.803 DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.