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  Lei Ordinária 2.038/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.376, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.376/1997 07/07/1997Menciona
Lei Ordinária1.007/1990 28/12/1990MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.577/2023 14/11/2023Revoga Totalmente

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