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  Lei Ordinária 2.181/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAR AS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO E CANTAR OS HINOS EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2016

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