Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2020

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.353/2020 21/07/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.422/2021 28/10/2021Alteraartigo 7º
Lei Ordinária2.409/2021 10/09/2021MencionaLei Orçamentária Anual 2021
Lei Ordinária2.404/2021 22/07/2021Mencionaexercício de 2021
Lei Ordinária2.374/2020 16/12/2020Mencionaexercício de 2021
Lei Ordinária2.369/2020 09/11/2020Mencionaexercícios de 2021
Lei Ordinária2.353/2020 21/07/2020Mencionaexercício financeiro de 2021

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Legislação