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  Lei Ordinária 2.404/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/07/2021

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.431/2021 27/12/2021Mencionaexercício financeiro de 2022
Lei Ordinária2.430/2021 27/12/2021MencionaPlano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025
Lei Ordinária2.375/2020 28/12/2020Mencionaexercício de 2021
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.500/2022 18/10/2022Menciona
Lei Ordinária2.500/2022 18/10/2022Incluiação 2.136 - Contrato de Rateio ICISMEP - Saúde, no Programa 1002 - Atenção Secundária à Saúde, em seu Anexo de metas e prioridades
Lei Ordinária2.482/2022 18/07/2022Menciona
Lei Ordinária2.482/2022 18/07/2022IncluiAção 2.134 - Aporte Financeiro para Transporte Público Coletivo, no Programa 1501 - Mobilidade e Infraestrutura Urbana em Foco, em seu Anexo de metas e prioridades
Lei Ordinária2.426/2021 15/12/2021AlteraAnexo de Metas e Prioridades

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