Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2.251/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.375/2020 28/12/2020Mencionaexercício de 2021
Lei Ordinária2.251/2017 22/12/2017Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação