Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 2.430/2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E A DE Nº 2.404/2021, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES. 
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.430/2021 27/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.404/2021 22/07/2021Menciona
Lei Ordinária2.430/2021 27/12/2021IncluiAção 2.134 - Aporte Financeiro para Transporte Público Coletivo, no Programa 1501 - Mobilidade e Infraestrutura Urbana em Foco
Lei Ordinária2.404/2021 22/07/2021IncluiAção 2.134 - Aporte Financeiro para Transporte Público Coletivo, no Programa 1501 - Mobilidade e Infraestrutura Urbana em Foco, em seu Anexo de metas e prioridades

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