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  Lei Ordinária 2.504/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO - DIA PARA IDOSOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/10/2022

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Lei Ordinária2.671/2024 23/08/2024Revoga Totalmente

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