Ementa: ALTERA A LEI Nº 2430/2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E A LEI Nº 2477/2022, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.513/2022 20/12/2022Menciona exercício de 2023
Lei Ordinária2.477/2022 15/07/2022MencionaDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
Lei Ordinária2.430/2021 27/12/2021Menciona
Lei Ordinária2.477/2022 15/07/2022Incluiações no Anexo de metas e prioridades
Lei Ordinária2.430/2021 27/12/2021Incluiações

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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