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  Lei Ordinária 2.543/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2023

Anexos

Descrição:
ANEXO LEI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.598/2023 26/12/2023Mencionaexercício financeiro de 2024
Lei Ordinária2.513/2022 20/12/2022Mencionaexercício financeiro de 2023
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.630/2024 03/04/2024MencionaDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Lei Ordinária2.630/2024 03/04/2024Incluiações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, em seu Anexo de metas e prioridades
Lei Ordinária2.592/2023 13/12/2023MencionaDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Lei Ordinária2.592/2023 13/12/2023AlteraDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

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