LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de João Monlevade

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Lei Ordinária 2.702/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE DE PLANO DE SAÚDE, PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA E SEGURO DE VIDA EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES, VEREADORES E DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/12/2024

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	2.534/2023	15/06/2023	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.521/2023	20/03/2023	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.234/2017	02/10/2017	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.041/2013	12/08/2013	Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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