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  Lei Ordinária 2.761/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política Municipal de Educação e Conscientização para o Uso Seguro de Bicicletas Elétricas no Município de João Monlevade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária. 1596/2025
Nº do Processo:   2944
Ano do Processo:   2025

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