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  Lei Ordinária 2.790/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia Municipal do Rim" e a "Semana de Conscientização sobre a Saúde Renal", e dá outras providências.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/2026

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